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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Conflito negativo de competência. Ausência de anotação de contrato de trabalho na CTPS. Competência.
Competência do juízo suscitante, estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.
Vedação inserta na Constituição Estadual.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 15:09
Servidor Público Estadual. Vantagens Pessoais. Teto Remuneratório
Tema decidido pelo STF em Repercussão geral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:58
Administrativo. Servidora Pública Estadual. Assistente do SUS
Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 18:45
Decreto estadual exige capacitação técnica de trabalhadores
Editais precisam constar a exigência de capacitação técnica dos trabalhadores por meio de curso em saúde e em segurança do trabalho
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 14:20
TJ julga pedidos de intervenção estadual
Desembargadores julgaram dois pedidos de intervenção estadual em dois municípios sobre o pagamento de precatórios
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 16:40
Condenado Deputado Estadual por homicídio no trânsito
Ele colidiu com a traseira de uma motocicleta que trafegava no mesmo sentido causando a morte do caroneiro
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 15:00
Justiça mantém multa aplicada à secretária estadual
Motivo da pena seria a não conclusão da reforma da Unidade de Internação Humberto Mendes
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 13:19
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 10:45
Princípio da liberdade sindical restringe atuação de federação estadual
A representatividade deve se restringir às entidades filiadas.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 17:23
Justiça manda Secretaria Estadual de Educação admitir professora considerada obesa
Mariana Justulin passou em 35º lugar em concurso, mas foi barrada na perícia médica por estar com o IMC acima de 40.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 13:12
Improbidade: TJRN mantém condenação de auditor que desviou receita estadual
O auditor fiscal foi suspenso de seus direitos políticos pelo prazo de seis anos, sendo excluído do cadastro de eleitores, e impedido de votar
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 15:40
A postulação do Ministério Público Estadual diretamente no STJ
O membro do Ministério Estadual tem capacidade postulatória junto aos Tribunais, sem nenhuma
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Especialistas defendem extinção gradual da competência delegada da Justiça Estadual
Julgamento por varas estaduais de processos de competência federal pode acabar em 10 anos
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 15:45
Juiz concede liminar contra ação do fisco estadual
Juiz determinou, também, que a autoridade coatora analise novamente o seguimento de recurso administrativo interposto pela empresa
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 16:00
Deinfra indenizará motociclistas que caíram em buraco em rodovia estadual
A Câmara concedeu indenização de R$ 12 mil reais por danos morais à mãe e filho que sofreram acidente ao transitar de motocicleta em via pública
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:25
Constitucional e administrativo. Apelação cível. Ação ordinária. Servidora Pública Estadual.
Restabelecimento do adicional de insalubridade. Interrupção da vantagem pautada em laudo da compape atestando a inexistência de insalubridade.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:00
TJCE aprova criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados
FUNSEG-JE tem como objetivos suprir, implementar, captar, controlar e aplicar recursos financeiros destinados à implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Março de 2012 - 14:05
Apelação cível. Ação ordinária. Servidor Público Estadual. Professor.
Equiparação aos vencimentos dos cargos de nível superior e pagamento das parcelas retroativas.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 13:10
Competência estadual sobre correspondências empresariais tem repercussão geral
pagamento de multa em favor da consumidora por descumprimento da Lei Estadual 5.190/2008